Teste do olhinho, agora, é lei no DF

Brasília, 25/08/08 - No Distrito Federal, o “teste do olhinho” em recém-nascidos, agora, é lei. O governador, José Roberto Arruda, sancionou a Lei Nº 4.189, no final de julho, tornando obrigatório, no âmbito das unidades da rede pública de Saúde do Distrito Federal, a realização do "teste do olhinho". A regulamentação da Lei deve ser expedida em 90 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial que aconteceu no dia 1º de agosto.

Além da catarata congênita, um recém-nascido pode apresentar indícios de visão subnormal, tumor intra-ocular, glaucoma, retinopatia da prematuridade ou outras situações que, quando tratadas precocemente, nas primeiras semanas de vida, podem proporcionar melhores chances de desenvolvimento da visão, alerta a oftalmopediatra do Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB),Virgínia Cury, ao destacar a relevância do Distrito Federal estar incluído entre as localidades em que o teste é obrigatório.

Multa - A não realização do teste nos hospitais do DF acarretará a aplicação de multa às unidades e, de acordo com o projeto de lei de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB) que deu origem à Lei, “as unidades da rede privada de saúde que realizarem partos também ficam obrigada a disponibilizar o teste”. A reincidência da não aplicação do “teste do olhinho” pode levar inclusive à interdição das atividades da unidade de saúde e à cassação do alvará de funcionamento.

De acordo com Virgínia Cury, o teste do olhinho é muito simples e feito no berçário ainda. Para a realização do teste é necessário apenas um oftalmoscópio na mão de um pediatra. O feixe de luz emitido pelo aparelho, quando não há nenhum obstáculo à visão, chega até a retina e ao ser refletido, faz com que o examinador perceba um reflexo vermelho. “A ausência do reflexo é sinal de que pode haver alguma alteração congênita e, nesses casos, a criança precisa ser encaminhada ao oftalmologista com urgência”, explica a médica do HOB.

Quando o reflexo vermelho não aparece, é possível que haja algum obstáculo para o desenvolvimento da visão como uma catarata, por exemplo.

Federal - De acordo com a Sociedade Brasileira de Oftalmopediatria, estudos de neonatologia do País mostram que olhos de recém-nascidos no Brasil não são examinados adequadamente e mais de 50% desses bebês só têm a disfunção diagnosticada quando já estão cegos ou quase sem visão de forma irreversível.

No Congresso Nacional, o Projeto de lei 1.625/2007 de autoria do deputado Gervásio Silva (DEM/SC) tramita na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família, visando tornar o “teste do olhinho” uma obrigação nacional.

No Senado, tramita, na Comissão de Educação, o Projeto de lei 240 / 2007 de 09/05/2007, do senador Paulo Paim (PT/RS), o qual altera o Art. 10 da Lei n° 8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, e também torna obrigatório o”teste do olhinho” em todo o País.

Informações:
Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB)
Tel.: (61) 3442-4000